O que é a Rejeição 805?
A Rejeição 805 ocorre quando o estado (UF) do destinatário não permite que a nota fiscal seja emitida com o Indicador de Inscrição Estadual constando como “Contribuinte Isento de Inscrição Estadual”. No entanto, existem algumas exceções a essa regra, que são as seguintes:
ICMS-ST declarado em um item:
A regra de validação não se aplica quando há destaque do ICMS-ST em pelo menos um item da NF-e.
ICMS-ST retido anteriormente:
A regra de validação não se aplica quando há informação do ICMS-ST retido anteriormente em pelo menos um item da NF-e.
Data de emissão anterior a 01/07/2016:
A regra de validação não se aplica, em produção, para Notas Fiscais com data de emissão anterior a 01/07/2016.
Operações isentas, imunes ou não tributadas:
A regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).
Estados que não permitem “Contribuinte Isento de Inscrição Estadual”
Segue uma lista dos estados (UFs) que não permitem notas com o indicador de Contribuinte Isento de Inscrição Estadual:
-
- AM
- BA
- CE
- GO
- MG
- MS
- MT
- PA
- PE
- RN
- SE
- SP
Emissão da Nota Fiscal
Para emitir corretamente a nota fiscal, siga os seguintes passos:
Verifique as informações do destinatário:
Acesse o nosso sistema do VipERP Gestão e vá para a tela de Pessoas. Procure o cadastro do destinatário informado na nota. Ao encontrá-lo, dê dois cliques sobre ele ou clique na opção ‘Editar’. Verifique se todas as informações sobre a empresa cadastrada estão corretas.
Busque informações adicionais:
Caso você não tenha todas as informações necessárias para verificar o cadastro, clique no ícone de lupa ao lado do campo de CPF/CNPJ. Isso permitirá buscar pelo CNPJ informado e o sistema trará as informações disponíveis. Se uma janela perguntar se deseja alterar as informações do cadastro, clique em ‘Sim’ para que o sistema atualize as informações. Em seguida, clique em ‘Não’ quando a janela perguntar sobre o endereço do cliente para evitar duplicação de dados.
Indicador de inscrição estadual:
Dependendo da modalidade da empresa, utilize o indicador adequado de acordo com a permissão do estado correspondente ao destinatário. Se a empresa não possuir inscrição estadual, utilize o indicador ‘Não Contribuinte’. Para empresas com inscrição estadual ativa, utilize o indicador ‘Contribuinte ICMS’.
Salve o cadastro:
Após verificar e corrigir as informações necessárias, salve o cadastro do destinatário. Em seguida, realize a emissão da nota novamente.
Conclusão
Ao seguir essas etapas, você estará apto a emitir notas fiscais corretamente, mesmo quando ocorrer a Rejeição 805. Caso encontre alguma dificuldade ou tenha dúvidas adicionais, nossa equipe de suporte está à disposição para ajudar.
Última Edição: 26/10/2023