O que é a Rejeição 805?

A Rejeição 805 ocorre quando o estado (UF) do destinatário não permite que a nota fiscal seja emitida com o Indicador de Inscrição Estadual constando como “Contribuinte Isento de Inscrição Estadual”. No entanto, existem algumas exceções a essa regra, que são as seguintes:

ICMS-ST declarado em um item:

A regra de validação não se aplica quando há destaque do ICMS-ST em pelo menos um item da NF-e.

ICMS-ST retido anteriormente:

A regra de validação não se aplica quando há informação do ICMS-ST retido anteriormente em pelo menos um item da NF-e.

Data de emissão anterior a 01/07/2016:

A regra de validação não se aplica, em produção, para Notas Fiscais com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Operações isentas, imunes ou não tributadas:

A regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).

Estados que não permitem “Contribuinte Isento de Inscrição Estadual”

Segue uma lista dos estados (UFs) que não permitem notas com o indicador de Contribuinte Isento de Inscrição Estadual:

    • AM
    • BA
    • CE
    • GO
    • MG
    • MS
    • MT
    • PA
    • PE
    • RN
    • SE
    • SP

Emissão da Nota Fiscal

Para emitir corretamente a nota fiscal, siga os seguintes passos:

Verifique as informações do destinatário:

Acesse o nosso sistema do VipERP Gestão e vá para a tela de Pessoas. Procure o cadastro do destinatário informado na nota. Ao encontrá-lo, dê dois cliques sobre ele ou clique na opção ‘Editar’. Verifique se todas as informações sobre a empresa cadastrada estão corretas.

Busque informações adicionais:

Caso você não tenha todas as informações necessárias para verificar o cadastro, clique no ícone de lupa ao lado do campo de CPF/CNPJ. Isso permitirá buscar pelo CNPJ informado e o sistema trará as informações disponíveis. Se uma janela perguntar se deseja alterar as informações do cadastro, clique em ‘Sim’ para que o sistema atualize as informações. Em seguida, clique em ‘Não’ quando a janela perguntar sobre o endereço do cliente para evitar duplicação de dados.

Indicador de inscrição estadual:

Dependendo da modalidade da empresa, utilize o indicador adequado de acordo com a permissão do estado correspondente ao destinatário. Se a empresa não possuir inscrição estadual, utilize o indicador ‘Não Contribuinte’. Para empresas com inscrição estadual ativa, utilize o indicador ‘Contribuinte ICMS’.

Salve o cadastro:

Após verificar e corrigir as informações necessárias, salve o cadastro do destinatário. Em seguida, realize a emissão da nota novamente.

Conclusão

Ao seguir essas etapas, você estará apto a emitir notas fiscais corretamente, mesmo quando ocorrer a Rejeição 805. Caso encontre alguma dificuldade ou tenha dúvidas adicionais, nossa equipe de suporte está à disposição para ajudar.

Última Edição: 26/10/2023  

27/09/2023 189 Dener Augusto  Gestão  
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